A etapa de investigação do vida pregressa normalmente está prevista nos editais por concursos relacionados a carreiras tÃpicas por Estado, a exemplo daquelas relacionadas usando a Segurança Pública, a Magistratura e o Ministé especialmenterio Público.
3. Este candidato que omitir em documento declaração qual dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaraçãeste falsa ou diversa da de que deveria ser escrita, falsificar, no todo ou em Parcela, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria nãeste terá direito à matrÃcula pelo Curso de Formação por Soldado da PolÃcia Militar, tãeste logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.
Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão do fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo do Delegado por PolÃcia.
Contudo, há concursos, tais como de modo a a polÃcia militar, de que trazem uma lista do averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões A cerca de:
2. A decisãeste monocrática de que confirma tal jurisprudência de modo a disparar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme nãeste ofende o postulado da reserva de plenário estabelecido no art.
Ø possuidor por registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Este STJ de que já reconheceu que a mera existência de inqué especialmenterito ou proceder penal em curso é legÃtima de modo a gerar a eliminaçãeste do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é este caso por Delegados do PolÃcia.
VI- Não havendo Muito mais motivo qual justifique a exclusão do ora apelante do certame, caracteriza-se a presença inequÃvoca de direito lÃquido e certo, impondo-se a concessãeste da segurança.
No seu caso nãeste há condenação transitada em julgada de forma que nãeste é razoável eliminaçãeste de candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.
No caso da Justiça federal basta acessar o seguinte link: . Este juizado já está incluÃdo em civil e criminal, como a certidão informara qualquer ação nos Tribunais em qual seu nome e CPF estejam cadastrados.
RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este do possuir 1 veÃculo e ter dÃvida em seu nome, para além do duas multas do trânsito.
Se o edital exigir qual o candidato possua carteira do habilitaçãeste e você pelo instante da posse nãeste possuir é possÃvel sua exclusão Mauro Martins nepotismo do certame. A senhora se sujeita ao princÃpio da vinculaçãeste ao edital, devendo atender as regras previstas no edital.
2. Hipótese em de que, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princÃpios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática de crime de peculato, culminou com a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.
Como a senhora já tentou resolver a situação este que pode ser feito é propor uma ação do consignaçãeste em pagamento, de modo a que você demonstre tua idoneidade , e não haja espaço para administração te excluir do concurso.